ROPA — Registro de Operações de Tratamento
Art. 37 LGPD: "O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse."
Pré-requisitos
.lgpd/data-map.mdpreenchido (lgpd-data-mapping).lgpd/legal-basis.mdpreenchido (lgpd-legal-basis)- Encarregado designado (
lgpd-dpo-encarregado)
Se faltar algum, execute a skill correspondente antes.
Modelo base — ANPD para ATPP (8 campos)
A ANPD publicou em 14/jun/2023 modelo simplificado para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte. Use-o como mínimo; controladores maiores devem expandir.
Campos obrigatórios
- Informações de contato (controlador, operador, encarregado)
- Categorias de titulares
- Categorias de dados pessoais
- Compartilhamento de dados
- Medidas de segurança
- Período de armazenamento (retenção)
- Operação realizada (atividade + finalidade + hipótese legal)
- Observações
Campos adicionais (recomendados para controladores fora de ATPP)
- Avaliação de risco (link para RIPD se houver)
- Transferência internacional (link para
.lgpd/transfers/) - Fonte dos dados
- Decisão automatizada presente?
- Evidências de segurança (políticas, ISO, SOC2)
Template — .lgpd/ROPA.md
Ver assets/ropa-template.md para o template completo.
Workflow
- Leia
data-map.mdelegal-basis.md. - Para cada atividade no data map, gere uma linha no ROPA.
- Liste separadamente atividades como controlador vs. como operador.
- Inclua atividades baseadas em legítimo interesse com destaque.
- Salve em
.lgpd/ROPA.md. - ⏸ CHECKPOINT: peça revisão do Encarregado / jurídico antes de considerar v1 final.
- Configure revisão semestral em calendário.
Quem precisa ter ROPA?
- Todo controlador e todo operador (Art. 37 — sem exceção formal).
- ATPP pode usar formato simplificado da ANPD (Res. 2/2022).
- Pessoa natural com tratamento não-econômico está fora do escopo da LGPD (Art. 4º, I).
Quem pode pedir o ROPA?
- ANPD (em fiscalização)
- Titulares (em DSAR — Art. 19 — eles têm direito a saber as finalidades e compartilhamentos)
- Operadores (durante due diligence — pode pedir versão pública)
- Auditores
Manter versão pública (sem segredos comerciais/IP) é boa prática.
Versionamento
- ROPA é vivo. Versione com Git.
- Toda nova atividade, mudança de finalidade ou novo operador → nova versão do ROPA.
- Header do arquivo deve ter: versão, data, changelog resumido.
Status update
markdown## F10 — ROPA ✓ - ROPA v1.0 publicado em `.lgpd/ROPA.md` - {N} atividades como controlador - {M} atividades como operador - Revisão semestral agendada para {data} - Próximo: lgpd-dpo-encarregado


